Termos de utilização

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 1. OBJETO E ACEITAÇÃO 1.1. Este documento estabelece as regras para participação em sorteios realizados através desta plataforma. 1.2. Ao realizar o cadastro e adquirir bilhetes, o usuário declara ter mais de 18 anos e aceita integralmente as condições aqui descritas. 2. CADASTRO E SEGURANÇA 2.1. O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos (Nome, CPF e Telefone). 2.2. O prêmio será entregue exclusivamente ao titular do CPF cadastrado no bilhete premiado. Não realizamos transferências de prêmios para terceiros. 3. AQUISIÇÃO DE BILHETES E PAGAMENTO 3.1. A participação é validada apenas após a confirmação do pagamento via PIX ou sistema integrado. 3.2. Reserva Temporária: O sistema reserva os números por um período de [15 MINUTOS]. Caso o pagamento não seja confirmado nesse prazo, os números voltam a ficar disponíveis para outros usuários. 3.3. Não haverá estorno de valores após a confirmação do pagamento, exceto em caso de cancelamento oficial da ação pela administração. 4. FORMA DE SORTEIO (LOTERIA FEDERAL) 4.1. O ganhador será definido com base no resultado da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, na data informada na descrição da rifa. 4.2. Regra de Apuração: O número contemplado será formado pelos [Ex: 3 ou 4] últimos dígitos do 1º prêmio da extração da Loteria Federal. Exemplo (milhar): Se o 1º prêmio for 54.321, o ganhador será o portador do bilhete 4321. 4.3. Critério de Aproximação (Caso o número não tenha sido vendido): Se o número do 1º prêmio não tiver sido pago, o prêmio passará para o número formado pelos últimos dígitos do 2º prêmio, e assim sucessivamente até o 5º prêmio. 4.4. Caso nenhum dos 5 prêmios da extração resulte em um número vendido, o sorteio será automaticamente transferido para a próxima extração oficial da Loteria Federal. 5. ENTREGA DOS PRÊMIOS 5.1. O ganhador será notificado através do telefone ou e-mail cadastrado. 5.2. O prazo para resgate do prêmio é de 90 dias a contar da data do sorteio. 5.3. As custas de transferência de propriedade (se houver) e transporte do prêmio são de responsabilidade do [Ganhador/Organizador]. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. A administração reserva-se o direito de adiar o sorteio caso a meta mínima de bilhetes vendidos não seja atingida, informando a nova data aos participantes. 6.2. Este sistema atua como ferramenta tecnológica de gestão de sorteios. Os participantes declaram estar cientes da natureza recreativa e filantrópica das ações.